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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de Dezembro de 2011. Comissão Europeia contra Isabel Vicente Carbajosa e o...

2011-12-14 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0006

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de Dezembro de 2011. Comissão Europeia contra Isabel Vicente Carbajosa e o. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Não‑admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido nos testes de acesso — Repartição das competências entre o EPSO e o júri do concurso — Princípio do contraditório. Processo T‑6/11 P.