Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2010
Diário da República n.º 134/2010, Série I de 2010-07-13
Aprova o recesso ao Tratado que cria a União da Europa Ocidental, assinado em 17 de Março de 1948 em Bruxelas, e ao Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris em 23 de Outubro de 1954, e respectivos anexos
Fonte: Diário da República · Abrir original