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Processo T-306/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de julho de 2017. Gamet S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2017-07-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0306

Processo T-306/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de julho de 2017. Gamet S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um puxador de porta — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Inexistência de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.