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Processo T-630/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de setembro de 2021. AH contra Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)...

2021-09-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0630

Processo T-630/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de setembro de 2021. AH contra Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound). Função pública — Agentes contratuais — Assédio moral — Pedido de assistência — Recurso de anulação — Litispendência — Interesse em agir — Admissibilidade — Regra de concordância entre a petição e a reclamação — Dever de fundamentação — Incompetência do autor do ato lesivo — Erro de apreciação — Responsabilidade — Danos morais. Processo T-630/19.