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Processo T-779/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de setembro de 2017. Lothar Rühland contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2017-09-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0779

Processo T-779/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de setembro de 2017. Lothar Rühland contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um candeeiro em forma de estrela — Desenho ou modelo comunitário anterior — Fundamento de nulidade — Caráter individual — Impressão global diferente — Artigos 6.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processo T-779/16.