Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 17-C/97

Diário da República n.º 253/1997, 3º Suplemento, Série I-A de 1997-10-31

1997-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 253/1997, 3º Suplemento, Série I-A de 1997-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/97 , do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que aprova as alterações à Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, constante do Decreto-Lei n.º 320/95 , de 28 de Novembro, decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 35/96 , de 2 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1997