Diário da República
Decreto-Lei n.º 189/2002
Diário da República n.º 198/2002, Série I-A de 2002-08-28
Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados designada por concessão SCUT do Grande Porto
Fonte: Diário da República · Abrir original