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Processo T-604/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de setembro de 2018. HD contra Parlamento Europeu...
Processo T-604/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de setembro de 2018. HD contra Parlamento Europeu. Função pública — Funcionários — Remuneração — Abonos de família — Abono de lar — Abono escolar — Abono por filho a cargo — Requisitos de concessão — Dedução de um subsídio da mesma natureza recebido de outra fonte — Repetição do indevido — Decisões de pôr fim a direitos a determinados subsídios — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação. Processo T-604/16.
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