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Processo T-565/20 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de junho de 2021. TrekStor GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-565/20 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de junho de 2021. TrekStor GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma capa de proteção para material informático — Motivo de nulidade — Uso não autorizado de uma obra protegida pela legislação de um Estado‑Membro em matéria de direitos de autor — Artigo 25.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.
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