Diário da República
Decreto Regulamentar n.º 35/94
Diário da República n.º 202/1994, Série I-B de 1994-09-01
Estabelece as atribuições, organização e competências do Museu de Marinha, da Biblioteca Central da Marinha, do Aquário de Vasco da Gama e do Planetário de Calouste Gulbenkian
Fonte: Diário da República · Abrir original