Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-644/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de dezembro de 2022. Pharmadom contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-12-21 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0644

Processo T-644/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de dezembro de 2022. Pharmadom contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia WellBe PHARMACEUTICALS — Marca nominativa nacional anterior WELL AND WELL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

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