Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 19-Q/99

Diário da República n.º 279/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-11-30

1999-11-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 279/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-11-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/99/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/97/M, de 29 de Janeiro (aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e da Coordenação e serviços de apoio), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 30 de Outubro de 1999