Diário da República

Declaração de Retificação n.º 1/2019

Diário da República n.º 1/2019, de 2 de janeiro de 2019

2019-01-02 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 1/2019, de 2 de janeiro de 2019 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 328-A/2018 , de 19 de dezembro, das Finanças e Planeamento e Infraestruturas, que procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, instituído pela Portaria n.º 41/2012 , de 10 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244 (1.º suplemento), de 19 de dezembro de 2018