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Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção alargada) de 16 de maio de 2019. República da Polónia contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção alargada) de 16 de maio de 2019. República da Polónia contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado ‑ Imposto polaco no setor da venda a retalho ‑ Imposto progressivo sobre o volume de negócios ‑ Decisão de dar início ao procedimento formal de investigação ‑ Decisão final que qualifica a medida de auxílio de Estado incompatível com o mercado interno ‑ Conceito de auxílio de Estado ‑ Requisito relativo à seletividade. Processos apensos T-836/16 e T-624/17.
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