Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/98
Diário da República n.º 92/1998, Série I-B de 1998-04-20
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila de Rei, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/95, de 6 de Abril, e o estabelecimento de normas provisórias para a respectiva área
Fonte: Diário da República · Abrir original