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Processo C-344/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Março de 2011. Dan Bengtsson. Pedido de decisão prejudicial: Mora Kommun, Miljö- och hälsoskyddsnämnden - Suécia...

2011-03-24 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CO0344

Processo C-344/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Março de 2011. Dan Bengtsson. Pedido de decisão prejudicial: Mora Kommun, Miljö- och hälsoskyddsnämnden - Suécia. Reenvio prejudicial - Conceito de ‘órgão jurisdicional nacional’ - Necessidade de um litígio e de um processo destinado a culminar numa decisão de carácter jurisdicional - Incompetência do Tribunal de Justiça. Processo C-344/09.