Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 86/92
Diário da República n.º 148/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/92, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação inserida no mercado de emprego, publicado no Diário da República, n.º 119, de 23 de Maio de 1992
Fonte: Diário da República · Abrir original