Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16-B/2009

Diário da República n.º 41/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-02-27

2009-02-27 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 41/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-02-27 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 247-C/2008 , de 30 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 294/97 , de 24 de Outubro, que revê o contrato de concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro de 2008