Diário da República

Portaria n.º 943/2007

Diário da República n.º 156/2007, de 14 de agosto de 2007

2007-08-14 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 156/2007, de 14 de agosto de 2007 · Diário da República

Extingue a zona de caça municipal da Póvoa de São Miguel (processo n.º 3635-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia da Póvoa de São Miguel a zona de caça associativa da Defesa do Vale das Éguas e outros, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 4689-DGRF). Revoga a Portaria n.º 568/2004, de 26 de Maio