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Processo C-535/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de julho de 2021. A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts)...
Processo C-535/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de julho de 2021. A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts). Reenvio prejudicial – Livre circulação de pessoas – Cidadania da União – Regulamento (CE) n.° 883/2004 – Artigo 3.°, n.° 1, alínea a) – Prestações por doença – Conceito – Artigo 4.° e artigo 11.°, n.° 3, alínea e) – Diretiva 2004/38/CE – Artigo 7.°, n.
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