Diário da República

Portaria n.º 286/2020

Diário da República n.º 241/2020, de 14 de dezembro de 2020

2020-12-14 · Educação · Diário da República n.º 241/2020, de 14 de dezembro de 2020 · Diário da República

Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006 , que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006 , que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006 , que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento