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Processo T-755/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de setembro de 2019. República Federal da Alemanha contra Agência Europeia dos Produtos Químicos...
Processo T-755/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de setembro de 2019. República Federal da Alemanha contra Agência Europeia dos Produtos Químicos. REACH — Avaliação das substâncias — Benpat — Persistência — Decisão da ECHA que pede informações complementares — Artigo 51.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 — Recurso para a Câmara de Recurso — Missão da Câmara de Recurso — Processo contraditório — Natureza do controlo — Intensidade do controlo — Competências da Câmara de Recurso — Artigo 93.o, n.
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