Diário da República

Aviso n.º 21/97

Diário da República n.º 20/1997, Série I-A de 1997-01-24

1997-01-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 20/1997, Série I-A de 1997-01-24 · Diário da República

Torna público ter a Albânia assinado e ratificado, em 2 de Outubro de 1996, o Protocolo Adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como os Protocolos n.os 4 e 7 à referida Convenção, abertos à assinatura, respectivamente, em 20 de Março de 1952, 16 de Setembro de 1963 e 22 de Novembro de 1984