Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-209/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Lahti Energia Oy. Pedido de decisão prejudicial: Korkein hallinto-oikeus - Finlândia...

2010-02-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0209

Processo C-209/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de Fevereiro de 2010. Lahti Energia Oy. Pedido de decisão prejudicial: Korkein hallinto-oikeus - Finlândia. Directiva 2000/76/CE - Incineração de resíduos - Instalação de incineração - Instalação de co-incineração - Complexo composto por uma fábrica de gás e por uma central de produção de energia - Incineração na central de produção de energia de gás não purificado resultante de tratamento térmico de resíduos na fábrica de gás. Processo C-209/09.

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