Diário da República

Decreto-Lei n.º 130/96

Diário da República n.º 187/1996, Série I-A de 1996-08-13

1996-08-13 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 187/1996, Série I-A de 1996-08-13 · Diário da República

Altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 361/91 , de 3 de Outubro (institui a Fundação das Descobertas)