Diário da República

Aviso n.º 155/95

Diário da República n.º 162/1995, Série I-A de 1995-07-15

1995-07-15 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais · Diário da República n.º 162/1995, Série I-A de 1995-07-15 · Diário da República

Torna público ter San Marino renovado, por um período de três anos, com efeitos a partir de 22 de Março de 1995, as declarações relativas à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950, e seu Protocolo n.º 4