Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 9/2001
Diário da República n.º 32/2001, Série I-A de 2001-02-07
Ratifica o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
Fonte: Diário da República · Abrir original