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Processo C-385/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de novembro de 2022. Zenith Media Communications SRL contra Consiliul Concurenţei. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie...

2022-11-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0385

Processo C-385/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de novembro de 2022. Zenith Media Communications SRL contra Consiliul Concurenţei. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie. Reenvio prejudicial — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.