Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 38-C/2004
Diário da República n.º 172/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-07-23
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mário Henrique de Almeida Santos David para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
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