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Processo T-121/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de outubro de 2021. IP contra Comissão Europeia...
Processo T-121/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de outubro de 2021. IP contra Comissão Europeia. Função pública – Agentes contratuais – Inquérito do OLAF – Reembolso de despesas médicas – Sanção disciplinar – Resolução do contrato sem aviso prévio – Artigo 10.°, alínea h), do anexo IX do Estatuto – Reincidência – Artigo 27.° do anexo IX do Estatuto – Deferimento de um pedido de eliminação de qualquer referência a uma sanção anterior no processo individual – Artigo 26.
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