Diário da República

Declaração de Retificação n.º 47/2013

Diário da República n.º 213/2013, de 4 de novembro de 2013

2013-11-04 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 213/2013, de 4 de novembro de 2013 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 128/2013 , de 5 de setembro, do Ministério da Saúde, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006 , de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007 , de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2013 , de 14 de fevereiro, transpondo as Diretivas n.os 2009/35/CE , de 23 de abril de 2009, 2011/62/UE , de 8 de junho de 2011, e 2012/26/UE , de 25 de outubro de 2012, publicado no Diário da República n.º 171, 1.ª série, de 5 de setembro de 2013