Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2021
Diário da República n.º 23/2021, de 3 de fevereiro de 2021
Recomenda ao Governo a reformulação do modelo de apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa florestal em função da utilização sustentável e ecológica da biomassa florestal residual, condicionando a emissão de licença de exploração das novas centrais ao cumprimento de rigorosos padrões ambientais e de sustentabilidade
Fonte: Diário da República · Abrir original