Diário da República
Decreto-Lei n.º 424/99
Diário da República n.º 246/1999, Série I-A de 1999-10-21
Aprova a criação de um quadro especial transitório na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, onde se integra o pessoal da Casa do Douro com vínculo à Administração Pública
Fonte: Diário da República · Abrir original