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Processo C-315/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de novembro de 2021. Regione Veneto contra Plan Eco S.r.l. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato...
Processo C-315/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de novembro de 2021. Regione Veneto contra Plan Eco S.r.l. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Ambiente — Regulamento (CE) n.o 1013/2006 — Transferências de resíduos — Artigo 3.o, n.o 5, e artigo 11.o, n.o 1, alínea i) — Diretiva 2008/98/CE — Gestão dos resíduos — Artigo 16.
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