Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 88/2004

Diário da República n.º 243/2004, Série I-B de 2004-10-15

2004-10-15 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 243/2004, Série I-B de 2004-10-15 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1047/2004 , do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações e revoga a Portaria n.º 149-B/2004 , de 12 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 16 de Agosto de 2004