Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 72/2002

Diário da República n.º 161/2002, Série I-A de 2002-07-15

2002-07-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 161/2002, Série I-A de 2002-07-15 Diário da República

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado ter o Botswana depositado o seu instrumento de adesão à citada Convenção em 3 de Janeiro de 2002, tendo entrado em vigor, para este país, em 3 de Abril de 2002

Fonte: Diário da República · Abrir original