Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2004
Diário da República n.º 256/2004, Série I-B de 2004-10-30
Identifica as entidades e as acções envolvidas na execução de um conjunto de projectos aprovados no âmbito do programa plurianual de investimentos do Sistema Integrado de Vigilância, Fiscalização e Controlo das Actividades da Pesca (SIFICAP)
Fonte: Diário da República · Abrir original