Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-92/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de fevereiro de 2024. Timothy Jacob Jensen Studios A/S contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-02-21 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62023TJ0092

Processo T-92/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de fevereiro de 2024. Timothy Jacob Jensen Studios A/S contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa DESIGNERS TRUST – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-92/23.

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