Diário da República
Portaria n.º 269/2021
Diário da República n.º 230/2021, de 26 de novembro de 2021
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional
Fonte: Diário da República · Abrir original