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Processo T-107/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 29 de novembro de 2023. Myforest Foods Co. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-11-29 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0107

Processo T-107/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 29 de novembro de 2023. Myforest Foods Co. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia MYBACON — Motivo absoluto de recusa — Marca suscetível de enganar o público — Artigo 7.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-107/23.