Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 388/2006

Diário da República n.º 79/2006, Série I-B de 2006-04-21

2006-04-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 79/2006, Série I-B de 2006-04-21 Diário da República

Altera a Portaria n.º 831/2002, de 9 de Julho, que cria a zona de caça municipal de Albufeira, situada no município de Albufeira, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho de Albufeira (processo n.º 2866-DGRF)

Fonte: Diário da República · Abrir original