Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 44/2020

Diário da República n.º 189/2020, de 28 de setembro de 2020

2020-09-28 Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 189/2020, de 28 de setembro de 2020 Diário da República

Entrada em vigor do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas em 15 de dezembro de 2010, e sobre a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 3 de maio de 2016

Fonte: Diário da República · Abrir original