Diário da República
Portaria n.º 1467-A/2001
Diário da República n.º 301/2001, 1º Suplemento, Série I-B de 2001-12-31
Identifica as áreas territoriais que beneficiam para efeitos do disposto na Lei n.º 171/99, de 18 de Setembro (combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior)
Fonte: Diário da República · Abrir original