Diário da República

Aviso n.º 140/91

Diário da República n.º 212/1991, Série I-A de 1991-09-14

1991-09-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 212/1991, Série I-A de 1991-09-14 · Diário da República

Torna público terem os Países Baixos, a Islândia, a Finlândia e a Espanha depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, visando a Abolição da Pena de Morte, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Dezembro de 1989