Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 7-E/2003

Suplemento do Diário da República n.º 126/2003

2003-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 126/2003 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que altera os Estatutos da Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E. P., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 16 de Abril de 2003