Diário da República

Decreto-Lei n.º 314/2009

Diário da República n.º 209/2009, Série I de 2009-10-28

2009-10-28 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 209/2009, Série I de 2009-10-28 · Diário da República

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2009/9/CE , da Comissão, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 2001/82/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2008 , de 29 de Julho