Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-503/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de Março de 2011. Cybergun SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2011-03-24 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0503

Processo T-503/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de Março de 2011. Cybergun SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Procedimento de nulidade - Marca comunitária nominativa AK 47 - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c) e artigo 52.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-503/09.

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