Diário da República

Portaria n.º 373/91

Diário da República n.º 100/1991, Série I-B de 1991-05-02

1991-05-02 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 100/1991, Série I-B de 1991-05-02 · Diário da República

Regulamenta a assistência aos banhistas nas praias. Revoga a Portaria n.º 159/90, de 24 de Fevereiro