Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16-C/98

Suplemento do Diário da República n.º 226/1998

1998-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 226/1998 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/98, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 1998