Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-327/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 3 de dezembro de 2015. Compagnie des fromages & Richesmonts contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-12-03 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62014TJ0327

Processo T-327/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 3 de dezembro de 2015. Compagnie des fromages & Richesmonts contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa comunitária que representa um motivo aos quadrados vermelhos e brancos – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-327/14.

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